Regulamento sobre a gestão de ciclomotores

1. Não é permitido a qualquer unidade ou indivíduo montar ciclomotor, nem modificar ciclomotor com bicicleta.
2. Para solicitar a condução de ciclomotor, é necessário passar pelos trâmites do órgão de segurança pública local com certificado de ciclomotor, certificado de compra, certificado de seguro de responsabilidade civil e certificado de unidade. Após aprovação na fiscalização, será emitida a placa do ciclomotor e a carteira de habilitação. A placa tem dois lados por veículo e fica pendurada na frente e na traseira do veículo. A carta de condução deve ser transportada consigo.
3. Para os ciclomotores com matrícula e carta de condução é efectuada uma vistoria de dois em dois anos. Aqueles que não cumprirem os requisitos não poderão continuar dirigindo.
4. As pessoas que conduzem ciclomotores devem ter pelo menos 16 anos, mais de 1,45 metros de altura, acuidade visual de 0.7 ou mais em ambos os olhos (ou após correção), sem cegueira vermelha ou verde, audição normal , e sem doenças ou defeitos físicos que impeçam uma condução segura. Depois de passar no exame físico do hospital e no teste do órgão de segurança pública sobre regras de trânsito e habilidades de direção, será emitida uma carteira de motorista de ciclomotor.
5. Os condutores de ciclomotores estão sujeitos a revisão e fiscalização de dois em dois anos.